Contaminação no solo e aqüíferos por Postos de Combustíveis

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) mantém um Cadastro de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. Os dados são preocupantes, ainda mais que desde o final de 2008 o órgão ambiental vem intensificando as fiscalizações e constando que dos 78% do número de áreas contaminadas no estado de São Paulo decorrem de problemas provocadas por instalações irregulares de estabelecimentos que possuem tanques subterrâneos de combustíveis.
Conforme dados da CETESB, dos 9.490 estabelecimentos que possuem tanques subterrâneos de combustíveis convocados para efetuar o licenciamento ambiental, 4.745 já obtiveram as Licenças de Operação, outros 3.645 estão em processo de regularização e cerca de 1.100 continuam irregulares.

Grande parte dos tanques enterrados dos postos de gasolina é construída em aço, sem revestimento, ou seja, sem proteção contra corrosão. Apenas recentemente esses tanques vêm sendo substituídos por outros mais seguros, pois a lei que exige essa conduta, para que os postos obtenham a sua licença de funcionamento, foi promulgada somente no ano de 2000. Como a maioria dos vazamentos subterrâneos de gasolina ocorre devido à corrosão nos tanques enterrados dos postos de combustíveis, pode-se afirmar que o problema é grave. O solo contaminado pela gasolina é considerado um dos maiores potenciais de risco para a qualidade da água dos aqüíferos, devido à formação das várias fases da gasolina quando em contato com o solo. Além disso, a fase vapor da gasolina pode causar explosões e incêndio sem construções subterrâneas vizinhas ao vazamento.
O enquadramento da Lei se baseia na Resolução 273 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 2000. As áreas contaminadas são descobertas depois que é feita uma investigação de passivos ambientais. A investigação faz parte do processo de Licenciamento.

Ao verificar que o Posto não esta em conformidade com a qualidade do combustível, e não iniciou a reforma que interrompe a contaminação ambiental, é fechado e aplicado multa de até 250 Ufesps (unidade Fiscal do Estado de São Paulo) diárias. Cada Ufesp equivale a R$ 15,85.

Lista de Postos Regularizados